CASA DOS CONSELHOS – CMAS
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL DE PARÁ DE mINAS

Resolução N° 30/2024
Aprova Questionário do Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS) do CENSO SUAS 2024, contendo as informações
sobre os trabalhos realizados por este conselho no corrente ano.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 8.742/93 atualizada pela Lei
Federal n° 12.435/11 – LOAS, pela Lei Municipal n° 3.296/96, de acordo com o
Regimento Interno.

CONSIDERANDO o levantamento das atividades realizadas por este conselho em
2024 realizado pela sua mesa diretora e apresentado aos demais conselheiros;

RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o questionário do Conselho Municipal de Assistência Social do
CENSO SUAS 2024;

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 19 de dezembro de 2024

Luana de Freitas Vieira
Presidente CMAS
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