INTERESSADO: CARINE NEVES.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração de estagiários.

DA SOLICITAÇÃO

          O interessado supracitado apresentou, por e-mail, o seguinte questionamento: “Gostaria de saber mais sobre o valor ofertado anual, se já está incluso a bolsa auxílio e VT dos estagiários, por favor.

O estimado unitário qual seria?”

DA ADMISSIBILIDADE

          Nos termos do item 17.1 do Edital, em consonância com o disposto no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, é assegurado a qualquer pessoa o direito de solicitar esclarecimento no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

          Observa-se a tempestividade do pedido de esclarecimento realizado por Carine Neves, encaminhada via e-mail à Agente de Contratação no dia 20/12/2024. Neste sentido, reconheço o pedido de esclarecimento feito pelo peticionante ao Edital de licitação, ao qual analiso e me posiciono abaixo.

          A resposta ao pedido de esclarecimento, segundo item 17.2 do Edital e parágrafo único do art. 164 da Lei nº 14.133/2021 deve ser divulgada também no prazo de até 3 (três) dias úteis. Informo que a divulgação será realizada através do quadro informativo do sistema compras.gov.br, do site institucional da Câmara Municipal de Pará de Minas e do Diário Oficial Eletrônico do Município.

DO ESCLARECIMENTO

            O valor anual é resultado da multiplicação da quantidade total de estagiários (6) pelo tempo de execução do contrato (12 meses) pelo valor estimado da taxa de administração (R$ 51,76). 6 x 12 x 51,76 = 3.726,72.

            Conforme consta no quadro do tópico 1.3 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), o valor unitário é R$ 51,76, referente à taxa de administração por estagiário. Ainda no Termo de Referência, no tópico 5.7, é possível verificar que a Câmara Municipal repassará ao agente integrador os valores referentes à bolsa-auxílio e ao auxílio-transporte dos estagiários, ou seja, não estão inclusos no valor estimado, uma vez que este refere-se apenas à taxa de administração.

Pará de Minas, 23 de dezembro de 2024.

Nathaly de Oliveira Celestino Moreira
Agente de Contratação