CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.
CONTRATADA: AMB ADMINISTRAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 40.588.796/0001-60
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a locação do espaço denominado "Espaço Ápice", situado na Av. Ver. Ronaldo de Castro Alves, nº 1001, bairro Providência, Pará de Minas/MG, CEP 35661-131, destinado à realização do evento de posse dos eleitos para a legislatura 2025-2028, conforme as condições estabelecidas na proposta comercial da Contratada e no Termo de Referência
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 40 (quarenta) dias, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, não sendo possível a prorrogação.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.009.01.031.1.4021 – COMEMORAÇÕES CÍVICAS, FESTIVIDADES, SOLENIDADES, HOMENAGENS, CERIMONIAL E EVENTOS PÚBLICOS
Elemento / Ficha
33.90.39.00.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Sub elemento:
3.3.90.39.99 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
Pará de Minas, 23 de dezembro de 2024.
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.