CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS
CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 PROCESSO DE COMPRA Nº 60/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2024   

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: AMB ADMINISTRAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 40.588.796/0001-60

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a locação do espaço denominado "Espaço Ápice", situado na Av. Ver. Ronaldo de Castro Alves, nº 1001, bairro Providência, Pará de Minas/MG, CEP 35661-131, destinado à realização do evento de posse dos eleitos para a legislatura 2025-2028, conforme as condições estabelecidas na proposta comercial da Contratada e no Termo de Referência

VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 40 (quarenta) dias, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, não sendo possível a prorrogação.

DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.1.4021 – COMEMORAÇÕES CÍVICAS, FESTIVIDADES, SOLENIDADES, HOMENAGENS, CERIMONIAL E EVENTOS PÚBLICOS

Elemento / Ficha

33.90.39.00.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Sub elemento:

 3.3.90.39.99 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

Pará de Minas, 23 de dezembro de 2024.

  

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Publicado por: José Carlos Moreira Júnior
Código identificador: 12178
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
24 de dezembro de 2024 | Edição Nº 713
Prefeitura de Pará de Minas