PORTARIA Nº 23.154/2024
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar Fábio Luiz dos Santos do cargo comissionado de Assessor II, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Ações Estratégicas, a partir de 31/12/24.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 23 de dezembro de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito