PORTARIA Nº 23.159/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar José Hermano Oliveira Franco do cargo de Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a partir de 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de dezembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito