SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 23.165/2024

PORTARIA Nº 23.165/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Miguel Henrique de Paula Marinho do cargo comissionado de Assessor da Ouvidoria, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 31/12/24.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de dezembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 12242
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
27 de dezembro de 2024 | Edição Nº 715
Prefeitura de Pará de Minas