PORTARIA Nº 23.169/2024

Designa servidora pública para responder pela Assessoria II da Procuradoria Geral do Município

O Prefeito de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, VI c/c 107, II, “a” da Lei Orgânica do Município,

Considerando o afastamento da servidora Patrícia de Oliveira Rodrigues, ocupante do cargo de Assessor II da Procuradoria Geral do Município, a partir do dia 30/09/2024;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços da Assessoria II;

Considerando o disposto no artigo 201 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Natiele Raíssa Oliveira Matos, para responder pela Assessoria II da Procuradoria Geral do Município, em substituição à servidora Patrícia de Oliveira Rodrigues, durante o período de seu afastamento.

Art. 2º A presente substituição terá efeito a partir de 26/12/2024, fazendo jus a todos os direitos e benefícios previstos em lei durante o período em que exercer a função de substituta, nos termos do artigo 201 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 26 de dezembro de 2024.

ELIAS DINIZ

Prefeito de Pará de Minas