Extrato Acordo de Cooperação n° 0001/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e Município de Nova Serrana.

Objeto: o desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos CONVENENTES, bem como formalizar a cooperação e a ação conjunta, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, sem ônus para o CEDENTE.

Vigência: o presente convênio vigorará no período de 01/01/2025 a 31/12/2028.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Lei Complementar 101/2000.

Processo n° 12077/2024.

Pará de Minas, 31 de dezembro de 2024.

Elias Diniz
Prefeito