Extrato Contrato de Rateio nº 0208/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP – E O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG.
Objeto: Rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio do ICISMEP, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica -, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio.
Dotações:
422 – 02.009.10.302.0022.2132.3.3.71.70.00
421 - 02.009.10.302.0022.2132.3.1.71.70.00
Vigência: 01 de Janeiro de 2025 e encerrando-se em 31 de dezembro, do exercício/2025.
Valor: R$ 342.332,96.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021
Processo 11591/2024.
Pará de Minas, 30 de dezembro de 2024.
Elias Diniz
Prefeito
O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901