PORTARIA Nº 23.194/2025

Nomeia gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art.79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Cláudia Assunção Faria, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, como gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, CNPJ 19.124.021/0001-47.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 02 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal