PORTARIA Nº 23.199/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Delci Fernando da Silva, do cargo comissionado de Assessor de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 02 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal