Dispensa o servidor Roger Dupin Moreira, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, do registrode frequência, conforme o art. 45,
                            § 2º,da Resolução nº 454/2004, alterado pela Resolução nº 586/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 45, § 2º, da Resolução nº 454/2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, alterado pela Resolução nº 586/2024;
Considerando as atribuições do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, que incluem o acompanhamento de eventos, reuniões externas com autoridades e o desempenho de atividades que, por sua natureza, demandam a realização de tarefas fora da sede da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar do registro de frequência o servidor Roger Dupin Moreira, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.

Art. 2º   Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 6 de janeiro de 2025.

                                                    Vereador Délio Alves Ferreira

                                                        Presidente da Câmara