O Gerente de Regulação da Arsap, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/1993, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 005/2024, PRC n. 005/2024, para contratação da denominada IN PACTO CARTUCHOS E SUPRIMENTOS., CNPJ 24.546.522/0001-51, para aquisição de toner da impressora HP Laser Jet Pro MFP M130fw, no valor total de R$294,00 (duzentos e noventa e quatro reais).

Pará de Minas, 17 de dezembro de 2024.

André de Lima Rufino
Gerente de Regulação