CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: MICROSENS S/A, com filial no município de Cariacica, neste Estado de Espírito Santo, na Rodovia Governador Mario Covas, Bairro Padre Mathias, número 3255, sala 06, CEP 29157-100, inscrita no CNPJ/MF de nº 78.126.950/0011-26.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de tablets para a Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme as condições estabelecidas na proposta comercial da Contratada e no Termo de Referência correspondentes ao Pregão Eletrônico nº 25/2024 da Prefeitura Municipal de Goiatins – TO, bem como nos termos deste contrato.

VALOR: R$ 25.310,00 (vinte e cinco mil, trezentos e dez reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.009.01.031.3.4033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO.

Elemento / Ficha: 33.90.40.00.76 – Equipamento e Material Permanente.

Subelemento: 3.3.90.40.19 – Equipamento de Processamento de Dados.

Pará de Minas, 07 de janeiro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas