PORTARIA Nº 23.206/2025
Dispõe sobre nomeação de servidor.
O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;
Considerando o pedido descrito no Ofício nº 009/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear Rui Gustavo Victória Baptista para o cargo comissionado de Assessor Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.
Pará de Minas, 06 de janeiro de 2025.
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito