SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
EDITAL – L 76/2024 – SMADRMA/FISCAMB

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

EDITAL – L 76/2024 – SMADRMA/FISCAMB

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.

Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9966-5079 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.

É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.

É proibida a limpeza ou qualquer intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, sem a devida Autorização Ambiental, sendo o responsável pelo ato passível de multa.

Pará de Minas, 09 de janeiro de 2025.

QUADRO 1 – EDITAL – L 76/2025 – SMADRMA/FISCAMB

BAIRRO

ENDEREÇO

LOTE

QUADRA

N° DA NOTIFICAÇÃO

PROPRIETÁRIO

IPÊS

JOÃO DE ALMEIDA

2

3

3142/2024

A*N*L*O M*RC*S P*R*I*A D* F*R*A L*D*

SÃO JOSÉ

RUA SOLANGE GONÇALVES LIMA MARINHO

22/23/24

25/26/27
28/29

10F

3287/2024

N*I* D* M*L* F*A*C* M*L*O*

JARDINS

RUA JOSÉ NILTON HONORATO DA SILVA

6

D

3295/2024

G*A*IE*E D* A*M*ID* R*S*ND*

JARDIM AMÉRICA

RUA RENE VIEIRA LEITÃO

6/2

RF35

3276/2024

I*O* G*B*IEL M*R*U*S D* O*I*E*R*

ELDORADO

RUA JARDIM BOTANICO

1

F21

3281/2024

E*N*CE G*R*L*A D*S S*N*O*

SÃO JOSÉ

RUA SOLANGE GONÇALVES LIMA MARINHO

37

10F

3290/2024

L*CI*N* A*R*C*D* A*M*I*A G*I*A*A*S

JARDIM AMÉRICA

RUA RENE VIEIRA LEITÃO

3/1

RF35

3279/2024

S*M*N* A*V*S D* OL*V*I*A

ELDORADO

RUA JARDIM BOTANICO

8

F21

3282/2024

O*G*N*Z*C*E* G*R*A U*I*I*A*E* L*D*

GRÃO PARÁ

RUA CONCEICAO MARIA MOREIRA

2/1

24

3087/2024

G*A* P*R* E*P*E*N*I*E*T*S E P*R*I*I*A*O*S L*D*.

PROVIDÊNCIA

ITATIAIA

37

B103

4425/2024


CLEITON DA SILVA PEREIRA

PROVIDÊNCIA

ITINGA

33

B142

3129/2024

J*S* J*S*S D* Q*E*R*Z

IPÊS

TRAJANO VIEGAS SOUTO

7

1

3139/2024

O*C*R J*S* F*I*T*R R*B*I*O

SÃO FRANCISCO

RUA FREI ORLANDO

22

B11

3086/2024

F*A*C*S*O S*B*S*I*O

IPÊS

JOÃO BAPTISTA DUARTE

25

4

3146/2025

A*A P*U*A D* O*I*E*R* F*R*A

N. SENHORA DE FÁTIMA

RUA PIUNHI

8A

V

4404/2024

J*A* S*L*E*IO M*R*A*A*

SÃO PEDRO

RUA LIMEIRA

AREA A, GALPAO 7

13B

3121/2024

G*R*L*O J*S* G*I*A*A*S

CORES DE MINAS

VICTOR MEIRELLES DE LIMA

20

O6

3084/2024

D*V* C*R*O* D* S*U*A B*R*A

REDENTOR

BARBARA MOREIRA TEIXEIRA

AA

O53

4420/2024

M*R*I* L*P*S

D* O*I*E*R*

RESIDENCIAL CAPANEMA

A ANTONIO ALVES PEREIRA

19

D

3270/2024

C*N*T*U*O
*A E*C*SA L*D*

SERINGUEIRAS

PAULO ROBERTO DO AMARAL

16

B

4403/2024

C*N*T*U*O
*A E*C*SA L*D*

SÃO CRISTÓVÃO

MARTINHO CAMPOS

24

507

3272/2024

J*A* A*D*E

D* S*L*A

XAVIER CAPANEMA

MARINGA

17

493

3103/2024

A*T*N*O D*S S*N*O* D*A* F*L*O

IPÊS

JOÃO BAPTISTA DUARTE

19

4

3147/2024

S*M*N* C*I*T*N* D* S*L*A

SERRA VERDE

ALAMEDA DOS CAJUEIROS

33

G3

3132/2024

F*L*P* L*O*A*D* L*M* D* S*U*A

JK

RUA SANTA TERESINHA

42

K3

3112/2024

D*R*E* A*V*S D* R*C*A

JARDIM DAS OLIVEIRAS

VICENTE MARIA DE OLIVEIRA

7

JO15

3130/2024

R*B*O* A*A*E*I*O D* S*L*A

Publicado por: Bruna de Oliveira Faria
Código identificador: 12485
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
11 de janeiro de 2025 | Edição Nº 725
Prefeitura de Pará de Minas