Aos 10 dias do mês de janeiro de 2025, às 8 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, a Comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação de instruções normativas – IN’s – para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, designada pela Portaria nº 71, de 24 de outubro de 2024, reuniu-se para dar continuidade aos trabalhos de revisão e adequação da IN 001/2019. Presentes os membros da Comissão – Fernanda Teixeira Almeida e José Carlos Moreira Júnior – e o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Iniciada a reunião, procedemos aos ajustes finais da regulamentação do Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal, finalizando-se o Título II da IN em revisão. Na sequência, foi feito um planejamento do próximo Título (Da Fase Preparatória da Contratação) e seus capítulos, iniciando-se pela regulamentação do Estudo Técnico Preliminar, como Capítulo I. Foi feita a leitura da regulamentação federal sobre o tema, bem como regulamentações paradigmas a nível municipal, fazendo-se os apontamentos e considerações sobre o assunto, de acordo com a realidade do órgão e das exigências da Lei n. 14.133/2021. Por fim, decidiu-se que a Comissão irá sugerir à Procuradoria e ao Presidente a possibilidade de já publicar a regulamentação sobre o PCA em forma de Portaria, assim a norma já poderá ser utilizada para a elaboração do Plano para o próximo exercício, sem precisar esperar até que se finde os trabalhos de revisão das Instruções Normativas. Sem mais considerações, a reunião foi encerrada às 11 horas, lavrando-se esta ata, que segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno