PORTARIA Nº 23.307/2025

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício s/nº do Gabinete do Vice – Prefeito;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Raphaela Stéfanie Faria Lúcio para o cargo comissionado de Chefe de Regularização Ambiental e Recursos Hídricos, lotada na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a partir de 09 de janeiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito