PORTARIA Nº 23.459/2025

Dispõe sobre retificação de Portaria de exoneração

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o art. 1º da Portaria nº 23.302/2025, que exonerou o servidor Hélio Barreto de Souza, para o cargo de comissionado de Diretoria de Esporte e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo:

Onde se lê: “...do cargo comissionado de Diretoria de Esporte e Lazer...”

Leia – se: “...do cargo comissionado de Chefe de Manutenção...”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal