Aos 16 dias do mês de janeiro de 2025, às 8 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, a Comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação de instruções normativas – IN’s – para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, designada pela Portaria nº 71, de 24 de outubro de 2024, reuniu-se para dar continuidade aos trabalhos de revisão e adequação da IN 001/2019. Presentes os membros da Comissão – Fernanda Teixeira Almeida e José Carlos Moreira Júnior – e o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Iniciada a reunião, a servidora Fernanda informou que já havia iniciado um esboço da regulamentação do Capítulo I do Título III da IN, que trata do Estudo Técnico Preliminar, com base em normas paradigmas, conforme estudos feitos na reunião anterior e, ainda, com base em outras regulamentações, como o Ato da Diretoria Geral n. 14 de 2022 do Senado Federal e a Resolução n. 115 de 2021 do Governo do Estado de Minas Gerais. Dessa forma procedeu-se aos estudos e ajustes do texto, fazendo-se as pontuações, os acréscimos e as correções necessárias, de acordo com a realidade do órgão e as exigências da Lei n. 14.133/2021. O Capítulo I do Título III da IN ficou dividido em 5 seções, sendo que a Seção I trata “das diretrizes gerais e dos responsáveis pela elaboração do ETP”, a Seção II trata “do conteúdo do ETP”, a Seção III trata “das exceções à elaboração do ETP” e, por fim, a Seção V trata “da divulgação do ETP”. Sem mais considerações, a reunião foi encerrada às 11 horas, lavrando-se esta ata, que segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno