PORTARIA Nº 23.395/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o Ofício nº 49/2025 oriundo da Secretaria M. de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Flávia Alexandrina do Carmo do cargo comissionado de Assessoria de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 17 de janeiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito