4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE REFORMA DO 3º E 4º PAVIMENTO, PINTURA E ADEQUAÇÃO DA COBERTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CONFORME MATERIAIS, SERVIÇOS, PROJETOS E INFORMAÇÕES DE TÉCNICAS EXECUTIVAS, DESCRITOS NO ANEXOS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA DO QUAL DECORRE ESSE CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA ARYA CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS LTDA

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador DÉLIO ALVES FERREIRA, portador da carteira de identidade nº MG-3.020.402 e inscrito no CPF nº 343.047.976-20, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ARYA CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.079.634/0001-09, sediada na Rua Rio Branco, nº 220, Bairro Brasileia, CEP: 32.600-240, na cidade de Belo Horizonte, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Kilder Ângelo Santos, inscrito no CPF nº 825.256.926-91, tendo em vista o que consta no Processo nº 23/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 25/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:

• Acréscimo qualitativo no percentual de 2,86% (dois vírgula oitenta e seis por cento) do valor inicial contratado, equivalente ao valor de R$ 17.658,53 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente ao acréscimo de materiais e serviços descritos na planilha anexa, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “a”, §§1º e 2º da Lei nº 8.666/93.

• Acréscimo quantitativo no percentual de 2,67% (dois vírgula sessenta e sete por cento) do valor inicial contratado, equivalente ao valor de R$ 16.480,69 (dezesseis mil, quatro centos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), referente ao acréscimo de materiais e serviços descritos na planilha anexa, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b”, §§1º e 2º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

2.1. Com as alterações, o valor da contratação passará a ser de R$732.391,45 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilha anexa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO:

3.1. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato nº 25/2023, pelo período de 20 (vinte) dias, compreendidos entre 09/02/2025 a 01/03/2025, conforme Cláusula Sexta do contrato supracitado.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01.009.01.031.1.4021- MANUTENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS, CONSERTO, ADAPTAÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA

Elemento/Ficha

44.90.51.00.44 - Obras e Instalações

Sub elemento

4.4.90.51.02 - Outros e Instalações de Domínio Patrimonial

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 22 de janeiro de 2025.

Câmara Municipal de Pará de Minas

Contratante

Arya Construções e Negócios Ltda

Contratada

ANEXO – PLANILHAS