PARAPREV
ATO DE PENSÃO Nº 001/2025

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede, a partir da data do óbito em 22/12/2024, pensão por morte, sendo 50% (cinquenta por cento) do valor para Henrique Camargos Garcia, inscrito no CPF sob o nº xxx.933.886-xx e 50% (cinquenta por cento) do valor para Larissa Souza Diniz Camargos, inscrita no CPF sob o nº xxx.476.986-xx,  cônjuge e filha menor, respectivamente, da servidora pública, Leidlene Aparecida Souza Diniz Camargos, falecida em 22/12/2024, inscrita no CPF sob o nº xxx.772.326-xx, servidora ativa no cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República de 1988 c/c o art. 58, inciso II da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o art. 2º, inciso II da Lei Federal 10.887/2004.

Data da assinatura eletrônica.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 12697
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
27 de janeiro de 2025 | Edição Nº 735
Prefeitura de Pará de Minas