PORTARIA Nº 23.479/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 05/2025 da Secretaria M. de Gestão Fazendária;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Danielle Costa de Oliveira do cargo comissionado de Chefia de Rendas Imobiliárias, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 21 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito