PORTARIA Nº 23.424/2025

Dispõe sobre retificação de Portaria de nomeação.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o art. 1º da Portaria nº 23.089/2024, que nomeou Izabela Aparecida Lima Assis Faria para o cargo comissionado de Diretor I, lotada no CMEI Bartolomeu Campos de Queiroz – Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de janeiro de 2025.

Onde se lê: “...lotada no CMEI Bartolomeu Campos de Queiroz....”

Leia – se: “...lotada no CMEI Conceição Acácia de Araújo....”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal