PORTARIA Nº 23.485/2025

Dispõe sobre retificação de Portaria de exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar os arts. 1º e 2º da Portaria nº 23.370/2025, que exonera José Felipe do cargo comissionado de Assessoria IV, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir desta data:

Onde se lê:

“Art. 1º – Exonerar José Felipe do cargo comissionado de Assessoria IV, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

Leia – se:

“Art. 1º – Exonerar José Felipe do cargo comissionado de Assessoria IV, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025.”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal