2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GRUPO GERADOR À DIESEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS – MG, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA D.I. COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA GERADORES LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador DÉLIO ALVES FERREIRA, portador da carteira de identidade nº MG-3.020.402 e inscrito no CPF nº 343.047.976-20, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa D.I. COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA GERADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.295.145/0001-50, com sede na Avenida Nádia Lucia Alves, nº 208, Bairro Esmeraldas II, CEP 35.702-106, na cidade de Sete Lagoas/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Douglas Daniel Lanza Lacerda, portador da carteira de identidade nº MG 13.398.920, inscrito no CPF sob o nº 072.271.746-62, RESOLVEM, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e conforme o Processo nº 27/2022, Pregão Presencial nº 14/2022, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO:

1.1. Prorroga-se a vigência do Contrato nº 04/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/02/2025 e 31/01/2026, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do contrato mencionado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE NO VALOR:

2.1. Para a prorrogação dos serviços nos termos da cláusula primeira do presente aditivo, fica autorizado o reajuste de preços, nos termos da Cláusula Décima – subcláusula 10.2.1, com aplicação do índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 (doze) meses equivalente a 4,83% (Dez/2024), alterando o valor total do contrato, que passa de R$ 12.449,92 (doze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) para R$ 13.051,40 (treze mil, cinquenta e um reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01.009.01.031.3.4033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento/Ficha

33.90.39.00.64 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Subelemento

3.3.90.39.17 - Manutenção e Conservação de Bens móveis

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 04/2023, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 23 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratante

D.I. COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA GERADORES LTDA.

Contratada