PORTARIA Nº 23.468/2025

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 11812/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Marcela Faria Assunção de Souza, matrícula 20.783, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 22 de janeiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal