PORTARIA Nº 23.494/2025

Dispõe sobre recondução de servidor.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 5.264/2011, art. 9, inciso IV e art. 17 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público;

- Considerado o requerimento protocolado sob o PRO nº 12040/2024;

- Considerando a desistência do cumprimento do estágio probatório no cargo de Assistente Técnico de Educação Básica – Governo do Estado de Minas Gerais – Escola Estadual Clóvis Salgado, conforme pedido de exoneração, fl. 38;

- Considerando o pedido de exoneração do cargo de Técnico em Administração no Município de Pará de Minas que foi deferido no dia 29/05/2023;

- Considerando a nomeação e exoneração para o cargo de Auxiliar de Biblioteca, conforme Portarias nº 20.985/2023 e 22.570/2024

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Marisa Moreira de Oliveira, servidora efetiva empossada em 22/07/2019 em conformidade com a Portaria de nomeação nº. 16.493/2019 e exoneração conforme Portaria nº 21.003/2023, ao cargo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos, inclusive financeiros, a partir de 27 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 27 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal