4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, NA MODALIDADE FRANQUIA MENSAL DE PÁGINAS, COM CESSÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TROCA DE TONERS/RECARGA DE TINTA, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA LOCAPRINTER TECNOLOGIA LTDA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador DÉLIO ALVES FERREIRA, portador da carteira de identidade nº MG-3.020.402 e inscrito no CPF nº 343.047.976-20, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa LOCAPRINTER TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.499.249/0001-11, com sede na Avenida Governador Valadares, nº 42, Fundos, Bairro Centro, CEP 35.588-000, na cidade de Arcos/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Ângelo Paulo de Sousa, portador da carteira de identidade nº MG 15.914.539, inscrito no CPF sob o nº 106.874.966-08, RESOLVEM, com fulcro no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e conforme o Processo nº 01/2022, Pregão Presencial nº 01/2022, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE:
1.1. Fica autorizado o reajuste de preços em razão do reajuste anual de mercado no percentual de 4,83% (Dez/2024) concernente ao IPCA acumulado de 12 meses, conforme índice IPCA-IBGE previsto na Cláusula Décima do contrato nº 03/2022, modificando o valor anual total da contratação, que passa de R$ 19.740,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais) à R$ 20.693,28 (vinte mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO:
2.1. Fica alterado o contrato para o acréscimo de 01 (um) equipamento e franquia disponibilizada para a prestação dos serviços de impressão multifuncional em cores (item tipo I previsto em contrato).
2.2. Com a alteração contratual, o valor total reajustado da contratação, previsto na Cláusula Primeira deste Termo, sofrerá um acréscimo de R$ 3.962,52 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), o que equivale ao acréscimo percentual de 19,15% ao valor total atualizado do contrato.
2.3. Altera-se o valor anual total da contratação, que passará de R$ 20.693,28 (vinte mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) à R$ 24.655,80 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), mantendo-se inalteradas as demais condições, conforme tabela abaixo:
|
Item |
Qtd. |
Unid. |
Descrição |
Valor por cópia |
Valor mensal |
Valor total (12 meses) |
|
1 |
12 |
mês |
Prestação de serviço de outsourcing de impressão, com cessão de impressora multifuncional do tipo I (conforme especificação abaixo), incluindo manutenção preventiva e corretiva do equipamento, substituição de peças e recarga de tinta. 2 (DUAS) FRANQUIAS MENSAIS de 1.000 (mil) cópias/impressão. Total de 2 mil cópias/impressão |
R$ 0,33 |
R$ 660,42 |
R$ 7.925,04 |
|
2 |
12 |
mês |
Prestação de serviço de outsourcing de impressão, com cessão de impressoras multifuncionais do tipo II e III (conforme especificação abaixo), incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, substituição de peças e troca de toner. Franquia mensal de 25.000 (vinte e cinco mil) cópias/impressão. |
R$ 0,055 |
R$ 1.394,23 |
R$ 16.730,76 |
|
Valor total |
R$ 24.655,80 |
|||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:
3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
01.009.01.031.0001.4033- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO
Elemento/Ficha
33.90.40.00.65 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Subelemento
3.3.90.40.99 - Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 03/2022, naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Pará de Minas/MG, 27 de janeiro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Contratante
LOCAPRINTER TECNOLOGIA LTDA
Contratada