PORTARIA Nº 23.499/2025

Dispõe sobre revogação de Portaria.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que a Servidora Requerente, Natiele dos Santos Silva, solicitou no PRO. 190/2025, o cancelamento de suas férias prêmio;

Considerando o inteiro teor do PRO. 190/2025;

Considerando o pedido de revogação da Portaria nº 23.466/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.466/2025, que concedeu à servidora, Natiele dos Santos Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar de Educação Básica, matrícula 23.745, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 28 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal