PORTARIA Nº 23.504/2025

Institui Comissão para Chamamento Público.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

Considerando o inteiro teor do Decreto Municipal 12.078/2022:

Considerando o Ofício nº 022/2025 da Secretaria M. de Esporte, Lazer e Turismo;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui Comissão de Contratação de Chamamento Público para atuar no PRC nº 12/2025; Chamamento Público nº 02/2025, cuja finalidade é o Patrocínio do Evento: “Jogos abertos fase Municipal” – a se realizar nos dias 20 de fevereiro a 10 de abril de 2025 nas quadras poliesportivas de Pará de Minas e no Parque do Bariri.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta comissão:

- Alexandre Moreno Valverde Amorim – Presidente

- Karina Maciel Araújo – Secretária

- Maria da Penha Mendes Geraldo – Membro

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito