RESOLUÇÃO n.º 003/2025

Aprova PLANO DE TRABALHO - Programação nª 314710520240004– Unidade beneficiária: CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS - Estruturação a Rede de Serviços do SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, mediante Reunião ORDINÁRIA realizada no dia 17 de julho de 2024:

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar o Plano de Trabalho do repasse financeiro no valor de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais) Unidades beneficiárias: Cidade Ozanan de Pará de Minas, localizada rua Santa Terezinha, 321, Bairro JK, Pará de Minas; nos Termos da Emenda Delegada n.º 314710520240004, Funcional Programática 082445131219G0031

Art. 2º – Gestor nomeado: Conselheira Mariana Nery Sol Paulo

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 31 de janeiro de 2025.

LUANA DE FREITAS VIEIRA

Presidente do CMAS – Pará de Minas