DO OBJETO:

Contratação de empresa para a confecção e fornecimento de placas e plaquetas de identificação institucional, para atender à Câmara Municipal de Pará de Minas, sendo o objeto composto por 09 (nove) itens, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos.

DAS EMPRESAS CONTRATADAS:

- GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX LTDA (ARTNOX), para os itens 1, 2, e 3, inscrita no CNPJ 18.426.600/0001-81, com sede na Alameda Rio Xingu, n° 631, Bairro Tiete, na cidade de Divinópolis/MG, CEP: 35.502-462.

- LEONARDO MONTORRI FERREIRA, para os itens 4, 5 e 6, inscrita no CNPJ 52.577.180/0001-72, com sede na Rua Iguatama, n° 1541, Bairro Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Divinópolis/MG, CEP: 35.502-118.

- ART PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA (ART PLACAS), para os itens 7, 8 e 9, inscrita no CNPJ 08.636.629/0001-34, com sede na Rodovia Geraldo Scavone, n° 2300, Galpão 54, sala 01, Bairro Jardim California, na cidade de Jacareí/SP, CEP: 12.305-490.

DO VALOR:

- Itens 1, 2, e 3: valores unitários respectivos de R$ 25,00 (item 1), R$ 25,00 (item 2) e R$ 88,00 (item 3) e valor total de R$ 763,00 (setecentos e sessenta e três reais).

- Itens 4, 5 e 6: valores unitários respectivos de R$ 75,00 (item 4), R$ 85,00 (item 5) e R$ 30,00 (item 6) e valor total de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais).

- Itens 7, 8 e 9: valores unitários respectivos de R$ 4,00 (item 7), R$ 15,00 (item 8) e R$ 4,00 (item 9) e valor total de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais).

DA BASE LEGAL:

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 02/2025, oriunda do Processo nº 02/2025, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida a modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, adjudico o objeto à:

- GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX LTDA (ARTNOX), inscrita no CNPJ 18.426.600/0001-81, para os itens 1, 2, e 3.

- LEONARDO MONTORRI FERREIRA, inscrita no CNPJ 52.577.180/0001-72, para os itens 4, 5 e 6.

- ART PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA (ART PLACAS), inscrita no CNPJ 08.636.629/0001-34, para os itens 7, 8 e 9.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 31 de janeiro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas