PORTARIA Nº 23.560/2025

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício do Gabinete do Prefeito nº 014/2025/GP/PMPM;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear André de Lima Rufino para o cargo comissionado de Assessor da Ouvidoria, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 07 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito