Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas conforme menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 31 da Lei Complementar nº 6883, de 23 de junho de 2023:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho de servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes membros:
I - vereador Gladstone Correa Dias;
II - vereador Nilton Reis Lopes;
III - servidor Marcos Vinícius Santos Viana;
IV - servidor Sílvio Mizerani Rios Júnior;
V - servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes.
§ 1º A comissão designada por esta portaria procederá à avaliação dos servidores: Anderson dos Santos Resende, Aparecida Libéria Santos Moreira, Carmélia Cândida da Silva Delfino, Elenice Silva Ferreira, Euler Aparecido de Souza Garcia, Luís Gustavo Fernandes Costa, Magna Libéria Ferreira, Mariana Marques Altivo, Michele Aparecida Villaça Freire, Nathaly de Oliveira Celestino Moreira e Toni Andson Soares Costa.
§ 2º A comissão designada por esta portaria deverá proceder à avaliação dos servidores no período de julho a dezembro de 2024, devendo terminar seus trabalhos até o fim do mês em curso.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025.
Pará de Minas, 11 de fevereiro de 2025.
Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara