PORTARIA Nº 23.554/2025

Dispõe sobre retificação de Portaria de nomeação.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Considerando o Ofício nº 97/2025/SMADS/PMPM da Secretaria M. de Assistência e Desenvolvimento Social;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o art. 1º da Portaria nº 23.373/2025, que nomeou Nivalda Domingues Martins de Souza, para o cargo de comissionado de Assessoria IV, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 1º de fevereiro de 2025:

Onde se lê: “Retificar o art. 1º da Portaria nº 23.373/2025, que nomeou Nivalda Domingues Martins de Souza, para o cargo de comissionado de Assessoria IV, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 1º de fevereiro de 2025.”

Leia – se: “Retificar o art. 1º da Portaria nº 23.373/2025, que nomeou Nivalda Domingues Martins de Souza, para o cargo de comissionado de Assessoria IV, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 3º de fevereiro de 2025.”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03/02/2025.

Pará de Minas, 07 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal