PORTARIA Nº 23.533/2025

Dispõe sobre designação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 067/2025 da Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designado o servidor efetivo, Darcy Ferreira, para responder interinamente pelas funções do cargo de Chefia de Resíduos Sólidos, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, em substituição à servidora efetiva Fiama Silva Batista, pelo período de 01/02/2025 a 01/06/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025.

Pará de Minas, 06 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal