CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: MBR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ 14.480.377/0001-08, situada na Av. Eliseu de Almeida, n° 898, Bairro Instituto de Previdência, cidade São Paulo.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços nº 086/2024, oriunda do processo licitatório realizado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, em seu item 12, para a aquisição de um veículo tipo VAN COM ACESSIBILIDADE. A contratação seguirá as condições estabelecidas na proposta comercial da Contratada, no Termo de Referência e nos termos do contrato.

VALOR: R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.009.01.031.0001.3002 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 KM

Elemento /Ficha

44.90.52.00.01 – Equipamentos e Material Permanente

Subelemento

4.4.90.52.27 – Veículos Diversos

Pará de Minas, 14 de fevereiro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas