Nomeia Comissão Especial.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Requerimento nº 561/2025, de autoria da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, aprovado pelo Plenário em 25 de fevereiro de 2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Especial para acompanhar as ações referentes ao cumprimento no município de Pará de Minas do Acordo Judicial de Reparação envolvendo a empresa Vale S/A e as localidades atingidas pela contaminação do Rio Paraopeba decorrente do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, composta pelos vereadores:

I - Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL) – membro efetivo;
II - Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) – membro efetivo;
III - Irene Susana da Silva Melo Franco (Bloco da Minoria) – membro efetivo;
IV - Lucas Henrique da Silva (Republicanos) – membro suplente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de março de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara