PORTARIA Nº 23.633/2025
Alteração dos membros da Câmara do FUNDEB/CAF previsto pela Lei Municipal nº 6.537 de 15/03/2021 para um mandato de 04(quatro) anos e dá outras providências.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79. inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com a Lei Federal nº 9.394/96 e Lei nº 14.113 de 25/12/2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a composição da Portaria nº 20.429/2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação – Câmera FUNDEB, para o período de 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2026.
Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro do Conselho:
I – Rafaela Marinho Lacerda – membro efetivo – representante dos Diretores;
II – Sara Aparecida Duarte – membro efetivo – representante do Conselho Tutelar;
III – Matheus Guimarães Rezende – membro suplente – representante do Conselho Tutelar;
IV – Vinícius Alves de Menezes – membro efetivo – representante dos Estudantes;
V – Mara Damião Pereira da Silva – membro suplente – representante dos Estudantes
Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro no Conselho:
I – Carla de Souza Mota – membro efetivo – representante dos Diretores;
II – Rosilene Alves Maciel – membro efetivo – representante do Conselho Tutelar;
III – Érika Emília Ferreira– membro suplente – representante do Conselho Tutelar;
IV – Weber Lúcio Borges – membro efetivo – representante dos Estudantes;
V – Marina Nunes de Lima – membro suplente – representante dos Estudantes
Art. 4º – A composição da Comissão fica da seguinte forma:
CÂMARA DO FUNDEB
Representantes do Poder Público Municipal
Efetivo: Érika Fabiane Gonçalves Afonso
Suplente: Cíntia Aparecida Duarte Pena
Efetivo: Mariana Neri Sol Paulo
Suplente: Larissa Monique da Silva
Representantes da Educação Básica Pública
Diretores:
Efetivo: Carla de Souza Mota
Suplente: Larissa Cristina Gonçalves de Melo
Professores:
Efetivo: Ângela Aparecida dos Santos Gonzaga
Suplente: Juliane Lemes Faria
Servidores Técnico-Administrativo:
Efetivo: Tais Aparecida Moreira
Suplente: Edelma Silva Lopes
Pais de Alunos
Efetivo: Denise Dayana de Souza Sales
Suplente: Alessandra Lopes de Santanna Martins
Efetivo: Leonardo Antônio de Oliveira Chaves
Suplente: Aline Aparecida da Silva
Estudantes de educação básica, um dos quais indicados pela entidade de estudantes secundaristas:
Efetivo: Jáder José Martins
Suplente: Yuri Geraldo Batista
Efetivo: Weber Lúcio Borges
Suplente: Marina Nunes de Lima
Art.2º – Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos:
I – 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME);
Efetivo: Janaína Araújo Nicolau
Suplente: Nádia Nazaré Pereira de Paula
II – 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares;
Efetivo: Rosilene Alves Maciel
Suplente: Érika Emília Ferreira
III – 2 (dois) Representantes de organizações da sociedade civil
Efetivo: Mário Justino da Silva
Suplente: Gilberto Roberto da Silva
Efetivo: Cláudio Aparecido Simão
Suplente: Janaína Cristina dos Santos
IV – 1 (um) representante das escolas do campo;
Efetivo: Sirlene Graziele Martins Pereira
Suplente: Gerson Eduardo da Silva
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 07 de março de 2025.
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito