Ata Da 6ª Reunião Ordinária Do Conselho Municipal De Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Pará De Minas, realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, às 14:00 horas, na sala de reuniões do prédio sede da prefeitura, Praça Afonso Pena, nº 30, Centro, nesta cidade, com a presença dos seguintes conselheiros: Avner Felipe Inácio de Souza, Ulisses Antônio Pacheco, Karina Morato Campos Moreira, Celso Nogueira, Sub Inspetor Edgar Francisco Xavier Lara da Guarda Civil Municipal, Cabo Paulo Sérgio Cruz da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Júlio Cardoso de Mello, Robson Cornélio Kawanishi.

O Presidente do Conselho, Sr. Avner Felipe, deu início à Reunião colocando em apreciação a Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada dia 11 de dezembro de 2024, a qual foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes na respectiva reunião, e posteriormente será publicada no Diário Municipal on line. O Presidente deu as boas vindas a representação da Polícia Militar, aqui representada pelo Cabo Paulo Sérgio Cruz. O Presidente Avner relatou sobre a questão das verbas destinadas ao Trânsito Municipal, informou que elaborou uma Resolução para normatizar a destinação e uso das referidas verbas, a qual será apresentada nesta reunião. Relatou também que fez um ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano solicitando informações quanto a origem, distribuição e uso das contas do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes. Outro assunto abordado pelo Presidente é a necessidade de um pátio para guardar os veículos recolhidos na cidade, pois o DETRAN não tem um espaço destinado a esse fim. Contudo, essa demanda não compete ao Conselho de Trânsito, depende de Projeto de Lei para normatizar tais procedimentos. O Departamento de Trânsito e a Guarda Civil podem fazer o pedido ao Conselho de Trânsito para que seja feito um estudo quanto a criação desse espaço. O Cabo Paulo Sérgio falou sobre a nova Lei em vigor que não permite a remoção de veículos, mesmo que tenham débitos em aberto. Ulisses também manifestou-se falando sobre a legislação em vigor e das dificuldades para legislarem e atuarem quanto a essas demandas. Houve amplo debate sobre o assunto, ressaltando que talvez para o Município não seja interessante essa viabilidade, e atualmente não existe uma Lei Municipal para esse fim.Concluiu-se que é necessário fazer um amplo estudo e análise de viabilidade para elaboração do Projeto de lei, se for o caso. O Presidente Avner também solicitou que para próxima reunião seja apresentada uma posição quanto a liberação dos Convênios com a Polícia Militar.

Dando continuidade a reunião, foram apresentadas as demandas para análise e deliberação, conforme detalhamos a seguir:

Protocolo: 20241733225567668 – solicitação do dia 03/12/2024

Solicita ao conselho municipal de trânsito um estudo com intuito de transformar a rua Treze de Maio em mão única, no sentido centro / bairro.

Endereço: Rua Treze de Maio, Coração de Jesus

Parecer Favorável no sentido subindo. Considerando as características da via como inclinação, ausência de pavimentação, largura de 5,5 metros e estacionamento permitido em ambos os lados. A alteração permitiria um aumento na segurança viária, melhora na fluidez do tráfego e a regulamentação do estacionamento.

Houve amplo debate com relação a via, ressaltando que apresenta situação crítica, com pouco espaço, tem fluxo intenso próximo a praça. Foi sugerido liberar o estacionamento em um só lado da via.

O presidente Avner colocou em deliberação a demanda, sendo da seguinte forma: proibir estacionar em um dos lados com os dois sentidos de tráfego, com a ressalva de analisar qual dos lados é mais viável permitir o estacionamento. Em votação a demanda foi aprovada por 7 (sete) votos.

Solicitação do dia 01/07/2024

Rua Major Fidélis, Centro. Solicita mudança no sentido da via para mão dupla e estacionamento de um dos lados da via.

Considerando que a Rua Major Fidélis da altura do nº 237 até o nº 353 já possui sentido único de circulação (sentido Rua Manoel Batista) e que o trecho em análise possui sentido oposto, entende-se que tal alteração proporcionará mais segurança e uma fluidez mais natural aos motoristas. No entanto, considerando que a via está em uma área central, a qual demanda por mais vagas de estacionamento,

sugere-se que a alteração seja para mão única, conservando o sentido do restante da via e com estacionamento em ambos os lados.

Houve amplo debate sobre a demanda, observando-se que já houve várias mudanças na via.

O Presidente colocou em deliberação a alteração na via, sendo para mão dupla no trecho da Rua Tenente Coronel Roberto à Rua Manoel Batista, com estacionamento somente de um lado. Em votação a demanda foi aprovada por 7 (sete) votos.

Solicitação do dia 13/11/2024

Solicita mudança no sentido da via para mão única entre a Praça do São Luiz, São Luiz, Rua Onésima Diniz Moreira Almeida e Rua Joaquim Marinho de Almeida

Considerando o alto volume de tráfego na Rua Caxambú e o trânsito de veículos pesados sentido a Empresa Lamil o parecer é Favorável a alteração, sendo: - Rua Onésima Diniz Moreira Almeida sentido a

Rua Caxambú; - Rua Joaquim Marinho de Almeida sentido bairro; - Rua Caxambú sem alteração.

Em análise a solicitação, foi observado tratar-se de pedido antigo pois é uma via com alto fluxo de veículos, inclusive de caminhões pesados. Em Votação, a alteração foi aprovada por 7 (sete) votos.

Solicitação do dia 13/02/2025

Solicita mudança no sentido da via para mão única na Marginal da Avenida Ovídio de Abreu, Jardim das Piteiras

Considerando o volume de veículos pesados que transitam e estacionam no local, assim como a largura de 7,0 metros. Considerando ainda o encontro desta marginal com a rotatória entre a Avenida Ovídio de Abreu e a Rua Alameda Aroeiras observou-se que os veículos que vêm para acessar a R. Alameda Aroeiras não realizam a rotatória fazendo o movimento no sentido oposto ao fluxo. Ademais, os motoristas oriundos da R. Alameda Aroeiras quando chegam para acessar a rotatória observam somente o lado esquerdo, desconsiderando possíveis veículos vindos desta marginal. Diante do exposto, conclui-se que este fluxo representa um risco a segurança viária devido as características da via e o ordenamento lógico do trânsito brasileiro. Assim, o parecer é Favorável.

Em deliberação, houve análise e considerações quanto a demanda solicitada. Em Votação, a alteração foi aprovada por 7 (sete) votos.

Outra solicitação para apreciação deste Conselho foi a necessidade da execução de faixa elevada nas duas Faixas de Pedestre em frente a Escola Governador Valadares. Considerando a necessidade de acessibilidade, inclusive em todas as vias possíveis, a demanda foi apresentada para deliberação. Em Votação, a execução das faixas elevadas foram aprovadas por 7 (sete) votos.

Outra solicitação trazida para apreciação é a necessidade da retirada do quebra molas na Rua Nova Serrana, em frente ao Aviário Santo Antônio e outro para ser retirado na Rua Orlando Maurício dos Santos. Após as considerações observadas pelos conselheiros, o Presidente colocou a solicitação em votação, sendo aprovada por 7 (sete) votos.

Dando continuidade a pauta da reunião, o Presidente Avner fez a apresentação da RESOLUÇÃO 002/2025, que trata sobre a transparência, fiscalização e aprovação dos gastos, contas e licitações relacionados aos recursos destinados ao trânsito no Município.

Cabo Paulo falou que o conselho tem que ser prático com relação as demandas a serem resolvidas, sem muito custo ao erário do Município.

O Presidente Avner falou que as demandas são sempre analisadas priorizando a segurança e o custo-benefício.

Também foi colocado em pauta a necessidade quanto a definição de um Representante da Sociedade Civil e de um Representante do Departamento de Trânsito no Conselho, este último pelo motivo do representante Leandro Augusto ter encerrado suas atividades como servidor no Município de Pará de Minas. O Conselheiro Celso Nogueira encarregou-se de conversar com o Representante da Associação dos Motoristas. O Conselheiro Robson fará a indicação de um Representante do Departamento de Trânsito.

Houve também a solicitação para alteração do dia das reuniões do Conselho, pois alguns representantes têm dificuldade de comparecer na última quarta-feira do mês. Em deliberação pelos conselheiros presentes, as reuniões passarão a ser realizadas na última terça-feira do mês, às 14:00 horas, na sala de reuniões, 3º andar do prédio sede da Prefeitura. Sendo assim, a próxima reunião será realizada no dia 25 de março de 2025, às 14 horas.

Nada mais a ser deliberado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. Eu, Janete Mascarello, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes. Pará de Minas 26 de fevereiro de 2025.

Avner Felipe Inácio de Souza, Ulisses Antônio Pacheco, Karina Morato Campos Moreira, Celso Nogueira, Júlio Cardoso de Melo, Robson Cornélio Kawanishi, Edgar Francisco Xavier Lara, Cabo Paulo Sérgio Cruz Junior, Janete Mascarello,