Processo: (PRC) 0149/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 004/2022
ATA DE ABERTURA
Às 09:00 (nove) horas do dia 20 (vinte) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 004/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ENTIDADE ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADA PARA A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA DE ALIMENTOS “VICENTE JOSÉ RIOS”, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS RESIDENTES NAS UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES, QUE COMPÕE OS 03 EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (CONTRATO CAIXA – APF N°. 0414.736-43/2014), DANDO CONTINUIDADE AO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS CONJUNTO – ETAPA 2 PÓS OCUPAÇÃO. Aberta a sessão, estando a empresa COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI, com representante presente, única empresa que protocolou os envelopes para participação. A mesma protocolou os envelopes (nº 01 Habilitação e nº 02 Proposta Comercial) para participação da presente licitação às 08:58 (oito horas e cinquenta e oito minutos) da data de 20/06/2022, conforme registro da Gerência de Atendimento ao Cidadão (Protocolo), estando, portanto, em desacordo com exigência editalícia constante no preâmbulo do instrumento convocatório e, por este motivo, não foi feita a abertura e apreciação do conteúdo dos mesmos.
Empresa(s) inabilitada(s):
COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI
O Presidente abre o prazo legal de 08 (oito) dias úteis conforme art. 48 § 3° da lei 8666/93, e desde já cientifica a representante que deverá ser protocolado os novos envelopes na sede da PREFEITURA, na Gerência de Atendimento ao Cidadão, localizada na Praça Afonso Pena, n.º 30, Centro, até as 17:00 horas do dia 01 de julho de 2022, prazo preclusivo do direito de participação. A sessão iniciar-se-á às 09:00 horas do dia 04 de julho de 2022. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e licitante presente, que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 20 de junho de 2022.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Raquel Cristina de Sena
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Denise Alencar Donisete de Castro
Membro da Comissão Técnica
Fernando Henrique Rodrigues Soares
Membro da Comissão Técnica
Elisabete Martinha Viana
Membro da Comissão Técnica
Fernanda Stefanie de Faria
Membro da Comissão Técnica
Representante presente
Glória Flausino Bessa
Comviver Educar Socializar Urbanizar Eireli