ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 21 DE JUNHO DE 2022
A pregoeira Fernanda Teixeira Almeida e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 21 de junho de 2022, às 9 horas, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, a pregoeira deu início ao credenciamento referente a este processo cujo objeto é para contratação de licença de direito de uso de software de proteção antivírus pelo período de 12 (doze) meses para computadores com sistema operacional Windows na sua versão completa, incluindo suporte técnico, garantia e atualização das versões, conforme especificações constantes no Termo de Referência, qque integra o edital como Anexo I. Apresentaram-se para credenciamento e se credenciaram: Lidiane Farias Garcia, CPF 794.315.002-30, representando a empresa Brinfor Soluções em Ti Ltda., CNPJ 07.716.261/0001-51; Vanessa Gomes Ribeiro, CPF 015.303.976-00, representando a empresa ARJ Informática e Acessórios Eireli, CNPJ 27.379.480/0001-08. Registra-se que foram recebidos envelopes da empresa M3 Comércio Software Eirelli – ME, CNPJ 20.040.746/0001-36, enviados pelos Correios (A.R. - QB 57763399 7 BR). Foi feita a consulta dos nomes das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que nenhuma delas está incluída em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação. A pregoeira declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. Os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos, e as propostas também foram rubricadas pela equipe de pregão e pelos representantes. As propostas foram verificadas, sendo as especificações técnicas verificadas pelo Técnico em Informática da Câmara Luís Gustavo Fernandes Costa, conforme laudo técnico juntado ao processo, constatando-se que as especificações constantes das propostas apresentadas pelas empresas ARJ Informática e Acessórios Eireli e M3 Comércio Software Eirelli – ME atendem ao exigido pelo edital, e que as especificações constantes da proposta apresentada pela empresa Brinfor Soluções em Ti Ltda não atendem às exigências do edital, ficando, portanto, a proposta da empresa Brinfor Soluções em TI Ltda DESCLASSIFICADA e as propostas das duas outras empresas CLASSIFICADAS. Cadastradas e classificadas as propostas, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lance/menor preço). A empresa ARJ Informática e Acessórios Eireli apresentou o menor preço, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados pelos presentes e conferidos, constando-se estarem regulares, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, DECLARADA, por conseguinte, vencedora deste pregão. Foi aberta a palavra às licitantes para que qualquer observação ou indagação fosse feita, inclusive questionando o interesse na interposição de recurso, sendo que não houve manifestação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 21 de junho de 2022.
Fernanda Teixeira Almeida
Pregoeira
Caio César Teixeira Araújo Laine
Equipe de apoio
Carmélia Cândida da Silva Delfino
Equipe de apoio
Marcelo Lara dos Santos
Equipe de apoio
Tatyane Carneiro de Castro Oliveira
Equipe de apoio
Lidiane Farias Garcia
Brinfor Soluções em Ti Ltda
Vanessa Gomes Ribeiro
ARJ Informática e Acessórios Eireli