TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, o CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2022, PROCESSO (PRC) N° 282/2022, conforme parágrafo 2° art. 31 do decreto federal 3.100/99, bem como nos termos da avaliação e julgamento realizados pela Comissão Especial Julgadora de Avaliação de Projetos, à OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público): “ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MATEUS LEME – UNIVERSO AÇÃO E DESENVOLVIMENTO”.

Proceda-se, então, à celebração de TERMO DE PARCERIA com a referida Organização para “REALIZAÇÃO DO JEMG – JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS 2022”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, tendo em vista ser a Associação vencedora do referido Concurso de Projetos.

Pará de Minas, 22 de junho de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal