EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL ECOLÓGICO URBANO DA SERRA DE SANTA CRUZ - NEM VILLAÇA

A Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9985 de 2000, Capítulo IV, que trata da criação, implantação e gestão das unidades de conservação – UC, Art. 22) que determina que “a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública”.

PELO PRESENTE EDITAL, CONVOCA:

Toda a sociedade civil do município de Pará de Minas a comparecer no dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, no período de 14:30 h às 16:00 h na Câmara Municipal, Avenida Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares, Pará de Minas - MG, a fim de participar da CONSULTA PÚBLICA para a criação do Parque Natural Municipal Ecológico Urbano da Serra de Santa Cruz - Nem Villaça.

O Resumo Público e os estudos técnicos que compõem a Peça de Criação do Parque estarão disponíveis para análise, sugestões e críticas no período de 28 de abril a 22 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, Pará de Minas MG.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente AVISO DE EDITAL, que será publicado no Diário Oficial do Município, afixado no mural desta secretaria, na prefeitura do Município de Pará de Minas, na Câmara Municipal e nos canais oficias de comunicação eletrônica do Município

24 de abril de 2025

KENEDE ANTÔNIO DOS REIS

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

INÁCIO FRANCO

Prefeito de Pará de Minas