PORTARIA Nº 23.797/2025

Disponibiliza servidor público municipal à Prefeitura Itabira.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, com fundamento no artigo 33, inciso II da Lei nº 5.264/2011:

Considerando o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 01/2025, firmado entre o município de Pará de Minas e o Município de Itabira;

Considerando o inteiro teor do PRO. 1744/2025;

Considerando o Ofício-Gabinete nº 046/2025/GP da Prefeitura Municipal de Itabira;

RESOLVE:

Art. 1º – Disponibilizar, à Prefeitura Municipal de Itabira, o servidor André Luiz Silva Lage Chaves, matrícula 20.039, ocupante do cargo de Técnico em Administração, com ônus para a Prefeitura Municipal de Itabira, pelo período de 14/04/2025 a 31/12/2028.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de abril de 2025.

Pará de Minas, 16 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal