PORTARIA Nº 23.817/2025

Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do dia do Trabalho.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 947/1967, e, considerando as comemorações do dia 1º de Maio – Dia Mundial do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 02 de maio de 2025 (sexta feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– UPA 24 horas (Atendimento de Adultos e Crianças);

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal