PORTARIA Nº 23.826/2025

Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, incisos IX, XV e XXIII da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a adequação da legislação municipal ao art. 99 da Lei 4.763/2007;

Considerando a necessidade de ações na esfera administrativa e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 052/2025 do Paraprev;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV – com mandato até 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º – Ficam excluídos os seguintes membros do Conselho:

I – José Leonardo Martins Pinto – servidor inativo do Poder Público Municipal;

II – Marcela Marinho Cunha Mendonça – servidora ativa do Poder Executivo Municipal;

Art. 3º – Ficam incluídos os seguintes membros no Conselho:

I – Ivanildo França de Araújo – servidor ativo do Poder Executivo Municipal;

II – Juliana Esteves Nogueira – servidora ativa do Poder Executivo Municipal;

Art. 4º – A composição da Comissão fica da seguinte forma:

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

TITULARES

Andreia de Souza Reis Oliveira

Juliana Esteves Nogueira

Bárbara Alves Ferreira

Paulo Antônio Duarte

Maria do Carmo de Camargos Sousa – Servidora Inativa

Marcos Vinícius Santos Viana – Representante da Câmara Municipal

SUPLENTES

Bruno Soares de Souza

Eugênio Paulino Faria Santos

Rejane da Silva Campanha Andrade – Servidora Inativa

Sílvia Nogueira Duarte – Servidora Inativa

Nanci Maria Teixeira Ferreira – Servidora Inativa

Euler Aparecido de Souza Garcia – Representante da Câmara Municipal

CONSELHO FISCAL

TITULARES

Danielle Costa de Oliveira

Fabiana Cristina Garcia

Nathaly de Oliveira Celestino Moreira – Representante da Câmara Municipal

SUPLENTES

Carlos Alberto da Silva

Rosangela Maria de Souza – Servidora Inativa

Aparecida Libéria dos Santos Moreira – Representante da Câmara Municipal

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal