PORTARIA Nº 23.783/2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 347/2024 – Pregão Eletrônico nº 054/2024, cujo objeto é o Fornecimento contínuo de materiais médico-hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

GESTORES: Lucas Linhares Silva

Renato de Faria Guimarães

FISCAIS:

Viviane Cristina de Carvalho

Mariana Viegas Guimarães

Mateus Henrique S. de Paula

Renato Henrique de Faria Freitas

Raianne Stefane do Couto Silveira 

Lilian Botelho Escobar Luce

Lirian Daniela de Souza

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 08 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal